quinta-feira, 28 de março de 2024
Porto do Mangue: Agentes de Saúde e Endemias lotaram a Câmara para ter resposta das Leis aprovadas. Presidente garantiu que vai encaminhar para publicação
Os Agentes de Saúde e Endemias acompanhados de Canindé Quirino presidente do Sindicato da classe, lotaram onten 27, o plenário da Câmara Municipal de Porto do Mangue.
Motivo: Esses servidores encontram-se apreensivos e sem saberem ainda sobre a concretização das leis aprovadas pela Câmara no início desse mês. As leis aprovadas tratam-se da garantia e repasse imediatamente do Incentivo Adicional aos profissionais após o depósito pela União nas contas da prefeitura e a outra lei ae refere ao rateio do Previne Brasil entre os profissionais que atendem as regras do Ministério da Saúde.
Após a aprovação pela Câmara as leis foram encaminhados ao executivo tendo 15 dias úteis para sanção ou veto. O prazo já excedeu, porém até o momento segundo a casa não houve nenhuma comunicação do executivo e conforme a lei orgânica do município a Câmara encaminhará para a Fecam/RN para em seguida publicar e assim tormar válida, conforme declaração do presidente da casa Júnior Bola em concordância com os demais membros presentes no momento ontem a tarde.
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