terça-feira, 12 de março de 2024

Lasqueira: Vereadores e prefeitos eleitos em 2023 poderão ter mandato de seis anos

Prefeitos e vereadores eleitos no pleito eleitoral de ano de 2024, poderão terem um mandato de 6 anos. O Fato é que tramita no Congresso Nacional uma proposta de emenda a Constituição Federal, em que acaba com a reeleição de presidente da República, governador de Estado e prefeitos. O mandato passaria para 5 anos, mas para igualar as eleições o primeiro mandato seria de 6 anos. A proposta já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado com grande aceitação.

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