Eleições: Lançado o edital para a escolha dos novos conselheiros tutelares de Carnaubais

Através do Edital nº 001/2023, publicado no Jornal Oficial, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente – COMDICA, abriu as inscrições para interessados em concorrer ao cargo de Conselheiro Tutelar. Serão escolhidos pela comunidade, em eleições que vão ocorrer no dia 01 de outubro de 2023, 05 (cinco) Conselheiros Tutelares titulares e 05 (cinco) Conselheiros Tutelares suplentes. O valor do subsídio pago ao Conselheiro Tutelar é a quantia de R$ 1.320 (hum mil, trezentos e vinte reais), valor de um salário mínimo vigente a partir de maio. Ele A inscrição somente será efetuada pessoalmente na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no período de 20 de abril a 05 de maio de 2023, das 08h00min às 12h00min. O candidato deverá ter idade superior a vinte e um anos no ato da inscrição e ter residência e domicílio eleitoral no município, comprovado por certidão da Justiça Eleitoral e possuir ensino médio completo. Para realizar a inscrição, os interessados deverão preencher a ficha de inscrição e levar os documentos solicitados sendo submetidos, posteriormente, a prova escrita e exame psicotécnico de caráter eliminatório. DAS ETAPAS DO PROCESSO DE ESCOLHA 1.1. Inscrições e entrega de documentos no período de 20/04/2023 a 05/05/2023; 1.2. Publicação da relação dos candidatos inscritos: até11/05/2023; 1.3. Prazo para impugnação de candidatura: 12/05/2023 a 18/05/2023; 1.4. Publicação da lista preliminar de candidaturas habilitadas até 07/06/2019 1.5. Recursos para o CMDCA: 08/06/2023 a 09/06/2023; 1.6. Publicação da relação definitiva das candidaturas 1.7. Exame de conhecimento específico com caráter eliminatório, contendo 20 questões de caráter objetivo, sobre a Lei Federal 8.069/90 (ECA), considerando-se apto o candidato que acertar no mínimo 50% da prova: 23/07/2023; 1.8. Prazo para publicação do gabarito e relação dos aprovados: 26/07/2023; 1.9. Prazo para recurso: 27/07/2023 a 02/08/2023; 1.10. Publicação da relação dos candidatos habilitados e do resultado dos recursos até10/08/2023; 1.11. Prazo para envio dos dados dos candidatos habilitados ao CONSEC (utilizando os formulários disponibilizados pelo TER) para inseminação das urnas eletrônicas pelo Tribunal Regional Eleitoral: até 21/08/2023; 1.12. Período da campanha eleitoral: 15/08/2023 até 29/09/2023; 1.13. Data unificada do processo de escolha: 01/10/2023; 1.14. Divulgação do resultado do processo de escolha (relação dos titulares e suplentes): até 02/10/2023; 1.15. Posse: 10/01/2024.