terça-feira, 7 de fevereiro de 2023
NORE: Decreto estadual proibe fiscalização durante o Carnaval no Vale do Açu
O município de Itajá, localizado na região do vale do Açu está com uma grande programação carnavalesca para este ano de 2023. As festividades terão início já na quinta-feira, dia 16 de fevereiro. Diante disso, alguns setores da sociedade civil organizada, preocupados com a grande circulação de pessoas e veículos nesse período têm procurado a polícia militar, bem como a polícia de trânsito para inteirarem-se das ações e providências de segurança e fiscalização de trânsito durante as festividades. Temos informações que as ações de segurança são de responsabilidade da polícia militar e que o comandante do destacamento junto ao comandante do 10º BPM já têm ações planejadas nesse sentido, na garantia de manter a ordem e aumentar o policiamento ostensivo nos eventos.
Dia 15 de Dezembro de 2021, foi alertado sobre o DECRETO DA GOVERNADORA FÁTIMA BEZERRA que 'ALGEMA' FISCALIZAÇÃO DO NORE EM ASSÚ E REGIÃO
Em relação ao policiamento de trânsito naquela cidade tivemos informações que há restrições de fiscalização, não podendo a polícia de trânsito, NORE, atuar naquele município devido ao decreto Estadual n* 31.146, de 03 de dezembro de 2021. Dentre outras competências, este decreto dispõe sobre a divisão de municípios em que o NORE-ASSU pode atuar. Pelo decreto, Itajá está dentro da área de atuação da 5ª CIPRv, Companhia Independente de Policiamento Rodoviário, sediado na Cidade de Nova Cruz, 220km distantes do município. Essa barreira impede o trabalho do trânsito e produz consequências indesejáveis como o aumento de acidentes, devido a falta de fiscalização. Salienta-se ainda que, mesmo não sendo Itajá área do NORE, este é acionado em casos de acidentes graves, o que gera estatísticas fora de sua área de competência legal.
A cidade de Ipanguaçu, também entra no rol de proibição de fiscalização do NORE-ASSÚ, razão para qual o número de acidente vem crescendo no município, a exemplo de acidentes graves acontecidos no mês passado. O mesmo decreto proíbe que o NORE-ASSÚ, fiscalize no município, porém, quando ocorre acidentes, é acionado para os procedimentos necessários, colocando em sua conta, uma estatística que não é de responsabilidade do núcleo.
A sociedade tem questionado o porquê desse decreto e o crescente número de acidentes, muitos, inclusive, não sendo registrados. As informações que a priori podem ser repassadas são essas. Com a palavra a governadora do Estado e os responsáveis pela elaboração desse decreto.
(Informações assunoticias/reporter jalisson fereira).
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