Porto do Mangue: Câmara aceita denúncia contra Sael Melo e pode leva-lo ao impeachment
Na noite da quarta-feira (16), foi instaurado um processo contra o prefeito Sael Melo na Câmara Municipal de Porto do Mangue. A sessão foi presidida pelo vereador-presidente Izidro Júnior.
Sael segue afastado por decisão judicial, ainda sobre o caso da Operação Terceiro Mandamento deflagrada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) na sexta-feira (18/junho de 2021) a operação Terceiro Mandamento é aquela que apura fraudes em contratos da Prefeitura de Porto do Mangue.
A denuncia contendo 29 paginas protocolada na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal, seguiu para plenário e foi aceita pelos 9 vereadores.
O processo de impeachment de um Prefeito Municipal é instrumento legítimo da democracia, sendo regulado pelo Decreto-Lei nº 201/1967, voltado a apurar infrações político-administrativas, cuja competência para processamento e julgamento é da Câmara de Vereadores.(Oportomanguense)
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